“A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:
Art. 1º - É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário”.
A Lei Áurea, maior marco da história da escravidão no país, completa hoje 120 anos sem ter, no entanto, muito que comemorar. O Movimento Negro no Brasil considera que a medida foi apenas uma conquista na área jurídica, mas não social: os negros - 45% da população atual do país -permaneceram marginalizados e até hoje lutam contra o preconceito.
Levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que, em 2008, a população negra será maioria no Brasil. Apesar disso, a desigualdade no acesso a bens, serviços e direitos fundamentais continua. Neste ano, são comemorados os 120 anos da abolição da escravatura.
Se a velocidade e a intensidade de implantação de políticas públicas forem mantidas, os pesquisadores acreditam que a igualdade entre brancos e negros só será concretizada daqui a cinco décadas, quando a Lei Áurea completará 170 anos.
Em 1976, os brancos representavam 57,2% da população; os negros e pardos, 40,1% e os amarelos e índios, menos de 3%. Trinta anos depois, o número de brancos caiu para 49,7%. O de negros passou para 49,5%. O de amarelos e índios caiu para menos de 1%. As projeções demográficas indicam que, até o fim de 2008, os negros e pardos serão maioria entre a população.
O estudo foi feito com base em dados primários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), levando em consideração variáveis agregadas para todo o país sobre população, escolaridade e renda, além das faixas etárias.
Se a velocidade e a intensidade de implantação de políticas públicas forem mantidas, os pesquisadores acreditam que a igualdade entre brancos e negros só será concretizada daqui a cinco décadas, quando a Lei Áurea completará 170 anos.
Em 1976, os brancos representavam 57,2% da população; os negros e pardos, 40,1% e os amarelos e índios, menos de 3%. Trinta anos depois, o número de brancos caiu para 49,7%. O de negros passou para 49,5%. O de amarelos e índios caiu para menos de 1%. As projeções demográficas indicam que, até o fim de 2008, os negros e pardos serão maioria entre a população.
O estudo foi feito com base em dados primários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), levando em consideração variáveis agregadas para todo o país sobre população, escolaridade e renda, além das faixas etárias.
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